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  • Como Funciona o Sistema de Saúde nos EUA – Introdução aos Planos de Saúde

    Como Funciona o Sistema de Saúde nos EUA – Introdução aos Planos de Saúde

    Por Mariana Kishimoto*

    Nas primeiras partes desta série de artigos sobre o sistema de saúde dos EUA, expliquei como funcionam as instituições de saúde — as Healthcare Facilities e sobre o Individual Health Care Mandate, o mandato que prevê que todos os residentes da Califórnia devem ter plano de saúde. Neste artigo irei fazer uma introdução sobre os planos de saúde, ou Health Insurances.  

    Confira todos os artigos da série Como Funciona o Sistema de Saúde nos EUA

    Lembrando que a intenção dos posts é apenas de compartilhar conhecimento com os brasileiros que moram na Califórnia e que, muitas vezes, sofrem com a barreira imposta pelo idioma e/ou não têm tempo de pesquisarem sobre o sistema. Os principais termos serão mantidos em inglês para não criar confusão. Todas as fontes pesquisadas estão ao final do texto.

    O primeiro conceito que precisamos entender é: nos EUA, a saúde não é constitucional, ou seja, não é um direito que está na constituição do país. Porém, existe a interpretação de que há garantia de saúde para quem não pode pagar, por isso existem programas como o Medicare e Medicaid.

    O sistema de saúde é baseado primeiramente na justiça de mercado (market justice), sendo a justiça social secundária. 

    Algumas principais características de Market Justice são: 

    • A responsabilidade pela saúde é do indivíduo e não do governo.
    • O healthcare é um bem econômico e distribuído conforme a habilidade do indivíduo em pagar.

    Por isso, é importante compreender que nos EUA somos consumidores e responsáveis pela nossa própria saúde.

    Affordable Care Act (ACA) – “Obamacare”

    O Affordable Care Act (ACA) é um estatuto federal, um conjunto de leis que foi assinado em 2010 pelo então presidente Barack Obama e, por isso, é conhecido como “Obamacare”. 

    O ACA representa a revisão regulatória mais significativa para o sistema de saúde desde a aprovação do Medicare e Medicaid, em 1965. A criação de benefícios essenciais de saúde (essential health benefits), que são os dez benefícios que todas as seguradoras são obrigadas a cobrir, além da expansão de coberturas, que tiveram que passar a aceitar pacientes com doenças pré-existentes, foram leis importantes criadas pelo ACA. O estatuto também criou a oportunidade para os estados expandirem a cobertura do Medicaid, além de um sistema único de cadastro, no qual a pessoa se cadastra e já sabe se é elegível para o Medicaid ou para comprar um seguro de saúde mais barato por meio do “Health Insurance Marketplace”.

    Tipos de Seguro de Saúde

    Atualmente existem três tipos de seguros de saúde nos EUA:

    Financiado pelo governo (government-financed)

    São os seguros de saúde financiados em sua maior parte pelo governo. Medicare e Medicaid são os maiores exemplos. 

    Medicare é federal e para os cidadãos e residentes permanentes com mais de 65 anos, deficientes elegíveis para o Social Security disability benefits, estágio final doença renal e esclerose lateral amiotrófica. 

    Medicaid é federal e em conjunto com o governo estadual e é destinado para os cidadãos, residentes permanentes e estrangeiros legais (legal aliens) com renda familiar baixa. A cobertura e elegibilidade variam por estado e, na Califórnia, o programa se chama Medi-Cal. 

    Baseado em emprego (employment-based)

    São os seguros de saúde que o indivíduo adquire por meio do seu empregador. Normalmente, na hora da contratação a empresa indica quais seguradoras e opções de coberturas podem ser adquiridas por meio dela, e a quantia que será descontada do salário do empregado. Empresas que possuem menos de 50 funcionários não são obrigadas a oferecer esse benefício.    

    Health insurance exchanges (or marketplace) and Private Insurance

    O marketplace é um serviço gratuito do governo que ajuda indivíduos e pequenas empresas a comprarem planos de saúde privados com as menores taxas do mercado e/ou se inscreverem no Medicaid. Na Califórnia, o serviço se chama Covered California e é administrado por uma agência independente do governo. O Covered California também auxilia com os pagamentos mensais e custos out-of-pocket para as pessoas elegíveis. 

    Para quem não quiser se cadastrar no health insurance exchanges, e não é elegível para o Government-financed ou para o Employment-based insurance, pode adquirir o plano de saúde privado diretamente com as seguradoras. 

    E, por último, lembrando que aqui nos EUA é muito comum o uso de vários seguros em conjunto – muitas pessoas possuem um Employment-based insurance e usam em conjunto com o Government-financed e/ou com o plano de saúde privado. 

    *Sobre a autora convidada – Após mais de 10 anos como estilista, Mariana decidiu seguir carreira em medicina natural e nutrição integrativa para ajudar as pessoas a terem uma saúde melhor, especialmente mulheres e imigrantes. É pre-med e aluna do programa LEAP da Escola de Medicina de Stanford, que visa melhorar a saúde das comunidades locais. Para ajudar as conterrâneas a entenderem como funciona o sistema de saúde na Califórnia, Mariana lançou o blog wellposts.com, onde também dá outras dicas relacionadas a uma vida saudável.

    Referências:

  • Informações sobre a vacinação contra o COVID-19 na Califórnia

    Informações sobre a vacinação contra o COVID-19 na Califórnia

    O tão esperado dia chegou! A partir de hoje, 15 de Abril, adultos acima 16 anos são elegíveis para receberem a vacina contra o Covid-19 na Califórnia.

    Sabemos que ainda existem uma série de dúvidas comuns sobre como ter acesso e agendar sua vacina. Reunimos algumas informações para te ajudar nesse processo:

    Onde tomar a vacina?

    Locais comuns de vacinação são: hospitais, locais próprios para vacinação em certas comunidades (como estádios e campus universitários), consultório médico, clínicas e farmácias. Os locais podem variar de condado a condado e cidade a cidade. O site oficial do estado é o myturn.ca.gov, você também pode agendar ligando no número  (833) 422-4255.

    Se você reside em Santa Clara County, agende sua vacina aqui. Você também pode procurar por sites não oficiais que auxiliam na busca por agendamentos. Confira o site Vacine Finder ou a lista extensa de locais que o SF gate reuniu.

    Por que devo me vacinar?

    As vacinas contra o COVID-19 ajudam nosso corpo a construir imunidade e produzir anticorpos para evitar desdobramentos graves da doença. Ela têm muitos benefícios:

    • Ela pode ajudar a evitar que a doença e sintomas se agravem.
    • Ser vacinado também pode proteger as pessoas ao seu redor, particularmente as pessoas com maior risco de doenças graves causadas pelo COVID-19.
    • A vacinação COVID-19 é a forma mais segura de ajudar a construir imunidade.
    • O COVID-19 pode ter complicações graves e fatais, e não há como saber como o COVID-19 o afetará. A vacinação COVID-19 é uma ferramenta importante para nos ajudar a voltar ao normal.

    Leia mais em Benefícios do CDC de obter uma vacina COVID-19.

    Quem já pode ser vacinado?

    Todos os adultos acima de 16 anos.

    Não tenho plano de saúde, posso tomar a vacina?

    Todo residente da Califórnia terá a oportunidade de tomar a vacina sem custo, mas a data vai depender da disponibilidade do estoque em sua cidade. Devido à alta demanda e ao fornecimento limitado de vacinas COVID-19, as consultas podem levar algumas semanas para serem agendadas. Não desista, sua vez vai chegar! Para se inscrever, acesse myturn.ca.gov

    Fonte e maiores informações acesse: https://covid19.ca.gov/

  • Desmistificando o Sistema de Saúde nos EUA – Seguro Obrigatório

    Desmistificando o Sistema de Saúde nos EUA – Seguro Obrigatório

    Por Mariana Kishimoto*

    Nas primeiras partes da série de artigos Desmistificando o Sistema de Saúde nos EUA, explicamos como funcionam as instituições de saúde — chamadas de Healthcare Facilities. Antes de começar a próxima série, que será sobre Planos de Saúde (Health Insurances), explicarei o Individual Health Care Mandate. Essa lei prevê que todos os residentes da Califórnia tenham  seguro de saúde. Lembre-se de checar no site do seu estado, pois existe diferença entre eles.

    O objetivo desta série é compartilhar conhecimento com os brasileiros que moram na Califórnia. Muitas pessoas têm dificuldade de entende o sistema seja por barreira imposta pelo idioma ou falta de tempo de pesquisar o assunto. Essas informações não são recomendações profissionais. Mantivemos os principais termos em inglês para que você reconheça quando encontrar algum deles no seu dia a dia.

    Cobertura obrigatória

    A partir de 1º de Janeiro de  2020, o Health Care Mandate — Minimum Essential Coverage Individual Mandate  entrou em vigor no estado da Califórnia. Isso significa que todos os moradores devem ter um plano de saúde, a menos que sejam elegíveis para uma exceção. O mandato – que era Federal por meio do Affordable Care Act entre os anos de 2014 a 2018-, agora é Estadual, o que significa que cada estado decide independentemente sobre mantê-lo ou não, e como administra-lo. Além da Califórnia, outros estados que atualmente possuem este mandato são: Massachusetts, New Jersey, Rhode Island e DC. 

    Multa

    Os residentes e seus dependentes que não estiverem segurados, e que não são elegíveis para a exceção, deverão pagar uma multa Individual Shared Responsibility Penalty. O valor dessa multa depende da renda familiar. A multa custa a partir de $750 por residente e $375 por cada menor dependente até 18 anos. Existe um Penalty Estimator Tool no site do governo, que pode te ajudar a estipular o valor a ser pago. Como o mandato entrou em vigor em 2020, os residentes devem informar na declaração do imposto que será entregue nesse ano de 2021. 

    Cobertura mínima

    Para evitar a penalidade, cada residente, seus cônjuge e dependentes devem ter o Minimum Essential Coverage (MEC) para cada mês a partir de 1º de Janeiro de 2020. Medicare e Medicaid contam como (MEC), além dos seguros de saúde adquiridos por meio dos empregadores e/ou diretamente pelo Covered California, outro Health Insurance Marketplace, ou diretamente com as empresas de seguro

    No entanto, existem algumas exceções que isentam o pagamento da multa, como: (i) alegar que o valor da cobertura é inacessível (pois excede os 8.24% da renda familiar), (ii) estar isento da declaração de imposto (quem tem renda anual em 2020 foi menor do que $12,400), (iii) entre outros fatores que estão disponíveis no site do governo. 

    Link com as informações, incluindo as exceções ao mandato: https://www.ftb.ca.gov/about-ftb/newsroom/health-care-mandate/personal.html#Exemptions

    * Sobre a autora convidada – Após mais de 10 anos como estilista, Mariana decidiu seguir carreira em medicina natural e nutrição integrativa para ajudar as pessoas a terem uma saúde melhor, especialmente mulheres e imigrantes. É pre-med e aluna do programa LEAP da Escola de Medicina de Stanford, que visa melhorar a saúde das comunidades locais. Para ajudar as conterrâneas a entenderem como funciona o sistema de saúde na Califórnia, Mariana lançou o blog wellposts.com, onde também dá outras dicas relacionadas a uma vida saudável.

    Referências:

    Health care mandate Minimum Essential Coverage Individual Mandate

    California Individual Health Care Mandate

    Penalty – Covered California

    Is There Still a Penalty for Being Uninsured in 2021? – Very Well Health