Por Mariana Kishimoto*
Nas primeiras partes desta série de artigos sobre o sistema de saúde dos EUA, expliquei como funcionam as instituições de saúde — as Healthcare Facilities e sobre o Individual Health Care Mandate, o mandato que prevê que todos os residentes da Califórnia devem ter plano de saúde. Neste artigo irei fazer uma introdução sobre os planos de saúde, ou Health Insurances.
Confira todos os artigos da série Como Funciona o Sistema de Saúde nos EUA
Lembrando que a intenção dos posts é apenas de compartilhar conhecimento com os brasileiros que moram na Califórnia e que, muitas vezes, sofrem com a barreira imposta pelo idioma e/ou não têm tempo de pesquisarem sobre o sistema. Os principais termos serão mantidos em inglês para não criar confusão. Todas as fontes pesquisadas estão ao final do texto.
O primeiro conceito que precisamos entender é: nos EUA, a saúde não é constitucional, ou seja, não é um direito que está na constituição do país. Porém, existe a interpretação de que há garantia de saúde para quem não pode pagar, por isso existem programas como o Medicare e Medicaid.
O sistema de saúde é baseado primeiramente na justiça de mercado (market justice), sendo a justiça social secundária.
Algumas principais características de Market Justice são:
- A responsabilidade pela saúde é do indivíduo e não do governo.
- O healthcare é um bem econômico e distribuído conforme a habilidade do indivíduo em pagar.
Por isso, é importante compreender que nos EUA somos consumidores e responsáveis pela nossa própria saúde.
Affordable Care Act (ACA) – “Obamacare”
O Affordable Care Act (ACA) é um estatuto federal, um conjunto de leis que foi assinado em 2010 pelo então presidente Barack Obama e, por isso, é conhecido como “Obamacare”.
O ACA representa a revisão regulatória mais significativa para o sistema de saúde desde a aprovação do Medicare e Medicaid, em 1965. A criação de benefícios essenciais de saúde (essential health benefits), que são os dez benefícios que todas as seguradoras são obrigadas a cobrir, além da expansão de coberturas, que tiveram que passar a aceitar pacientes com doenças pré-existentes, foram leis importantes criadas pelo ACA. O estatuto também criou a oportunidade para os estados expandirem a cobertura do Medicaid, além de um sistema único de cadastro, no qual a pessoa se cadastra e já sabe se é elegível para o Medicaid ou para comprar um seguro de saúde mais barato por meio do “Health Insurance Marketplace”.
Tipos de Seguro de Saúde
Atualmente existem três tipos de seguros de saúde nos EUA:
Financiado pelo governo (government-financed)
São os seguros de saúde financiados em sua maior parte pelo governo. Medicare e Medicaid são os maiores exemplos.
Medicare é federal e para os cidadãos e residentes permanentes com mais de 65 anos, deficientes elegíveis para o Social Security disability benefits, estágio final doença renal e esclerose lateral amiotrófica.
Medicaid é federal e em conjunto com o governo estadual e é destinado para os cidadãos, residentes permanentes e estrangeiros legais (legal aliens) com renda familiar baixa. A cobertura e elegibilidade variam por estado e, na Califórnia, o programa se chama Medi-Cal.
Baseado em emprego (employment-based)
São os seguros de saúde que o indivíduo adquire por meio do seu empregador. Normalmente, na hora da contratação a empresa indica quais seguradoras e opções de coberturas podem ser adquiridas por meio dela, e a quantia que será descontada do salário do empregado. Empresas que possuem menos de 50 funcionários não são obrigadas a oferecer esse benefício.
Health insurance exchanges (or marketplace) and Private Insurance
O marketplace é um serviço gratuito do governo que ajuda indivíduos e pequenas empresas a comprarem planos de saúde privados com as menores taxas do mercado e/ou se inscreverem no Medicaid. Na Califórnia, o serviço se chama Covered California e é administrado por uma agência independente do governo. O Covered California também auxilia com os pagamentos mensais e custos out-of-pocket para as pessoas elegíveis.
Para quem não quiser se cadastrar no health insurance exchanges, e não é elegível para o Government-financed ou para o Employment-based insurance, pode adquirir o plano de saúde privado diretamente com as seguradoras.
E, por último, lembrando que aqui nos EUA é muito comum o uso de vários seguros em conjunto – muitas pessoas possuem um Employment-based insurance e usam em conjunto com o Government-financed e/ou com o plano de saúde privado.
*Sobre a autora convidada – Após mais de 10 anos como estilista, Mariana decidiu seguir carreira em medicina natural e nutrição integrativa para ajudar as pessoas a terem uma saúde melhor, especialmente mulheres e imigrantes. É pre-med e aluna do programa LEAP da Escola de Medicina de Stanford, que visa melhorar a saúde das comunidades locais. Para ajudar as conterrâneas a entenderem como funciona o sistema de saúde na Califórnia, Mariana lançou o blog wellposts.com, onde também dá outras dicas relacionadas a uma vida saudável.