Por Mariana Kishimoto*

Nas primeiras partes da série de artigos Desmistificando o Sistema de Saúde nos EUA, explicamos como funcionam as instituições de saúde — chamadas de Healthcare Facilities. Antes de começar a próxima série, que será sobre Planos de Saúde (Health Insurances), explicarei neste post sobre o Individual Health Care Mandate, o mandato que prevê que todos os residentes da Califórnia devam ter Health Insurance. A temporada de declaração de imposto de renda já começou e a data limite para entregar as declarações é no dia 15 de abril.

Lembrando que a intenção dos artigos é compartilhar conhecimento com os brasileiros que moram na Califórnia e que muitas vezes sofrem com a barreira imposta pelo idioma e/ou não têm tempo de pesquisarem sobre o sistema. As informações contidas neste post não devem ser usadas como recomendações profissionais. Os principais termos serão mantidos em inglês para não criar confusão. 

Cobertura obrigatória

A partir de 1º de Janeiro de  2020, o Health Care Mandate — Minimum Essential Coverage Individual Mandate  entrou em vigor no estado da Califórnia. Isso significa que todos os moradores devem ter um plano de saúde, a menos que sejam elegíveis para uma exceção. O mandato – que era Federal por meio do Affordable Care Act entre os anos de 2014 a 2018-, agora é Estadual, o que significa que cada estado decide independentemente sobre mantê-lo ou não, e como é administrado. Além da Califórnia, outros estados que atualmente possuem este mandato são: Massachusetts, New Jersey, Rhode Island e DC. 

Vou explicar especificamente sobre o mandato na Califórnia e lembre-se de checar no site do seu estado, pois existe diferença entre eles.

Atenção: os residentes e seus dependentes que não estiverem segurados, e que não são elegíveis para a exceção, deverão pagar uma multa Individual Shared Responsibility Penalty e o valor é estipulado sobre a renda familiar. A multa custa a partir de $750 por residente e $375 por cada menor dependente até 18 anos. Existe um Penalty Estimator Tool no site do governo, que pode te ajudar a estipular o valor a ser pago. Como o mandato entrou em vigor em 2020, os residentes devem informar na declaração do imposto que será entregue nesse ano de 2021. 

Para evitar a penalidade, cada residente, seus cônjuge e dependentes devem ter o Minimum Essential Coverage (MEC) para cada mês a partir de 1º de Janeiro de 2020. Medicare e Medicaid contam como (MEC), além dos seguros de saúde adquiridos por meio dos empregadores e/ou diretamente pelo Covered California, outro Health Insurance Marketplace, ou diretamente com as empresas de seguro

Existem algumas exceções que podem ser elegíveis ao não pagamento da multa, como: (i) alegar que o valor da cobertura é considerado inacessível (pois excede os 8.24% da renda familiar), (ii) não ser obrigado a declarar imposto (a renda anual em 2020 foi menor do que $12,400), (iii) entre outros fatores que estão disponíveis no site do governo. 

Link com as informações, incluindo as exceções ao mandato: https://www.ftb.ca.gov/about-ftb/newsroom/health-care-mandate/personal.html#Exemptions

*Sobre a autora convidada – Após mais de 10 anos como estilista, Mariana decidiu seguir carreira em medicina natural e nutrição integrativa para ajudar as pessoas a terem uma saúde melhor, especialmente mulheres e imigrantes. É pre-med e aluna do programa LEAP da Escola de Medicina de Stanford, que visa melhorar a saúde das comunidades locais. Para ajudar as conterrâneas a entenderem como funciona o sistema de saúde na Califórnia, Mariana lançou o blog wellposts.com, onde também dá outras dicas relacionadas a uma vida saudável.

Referências:

Health care mandate Minimum Essential Coverage Individual Mandate

California Individual Health Care Mandate

Penalty – Covered California

Is There Still a Penalty for Being Uninsured in 2021? – Very Well Health