Confira as respostas para dúvidas frequentes e novas exigências da Receita Federal Americana para a declaração de imposto de renda nos EUA.

Atualizado em janeiro 2024.

O IRS começa a aceitar as transmissões na última semana de janeiro de 2024, embora muitos formulários específicos ou estaduais ainda não estejam disponíveis (referente aos rendimentos do ano calendário de 2023). Todas as pessoas residentes nos Estados Unidos que se enquadrem neste perfil têm até o dia 15 de abril para entregar sua declaração ao Internal Revenue Service (IRS) – órgão governamental americano responsável pelo processamento do imposto.

E você, já começou a reunir sua documentação? Já sabe se vai fazer a declaração online ou em papel? Vai contar com o apoio de um profissional de contabilidade? Se você ainda está com dúvidas sobre essas questões, o BRAVE traz algumas informações importantes para ajudar você a se organizar e entender um pouco mais sobre o modo americano de recolher o IR.

O IRS prefere declarações transmitidas eletronicamente, assim o retorno do seu crédito, caso você tenha, é mais agilizado.

1. Em 2024, quem possui uma LLC, Corp, ou Scorp deve reportar sua empresa no BOI.

De acordo com a Lei de Transparência, Relatório de Informações sobre Propriedade Beneficiária Corporativa (Beneficial Ownership Information Reporting – BOI) é um novo requisito de arquivamento para entidades empresariais forneçam informações sobre qualquer pessoa que possua ou controle o negócio.

Todos os proprietários com participação de 25% ou mais deverão ser listados, com comprovante de identificação carregado (ou seja, nome, endereço, número de telefone, data de nascimento e documento de identidade).

Esta regra cria transparência sobre quem possui negócios nos EUA. Ela também apoia os esforços do governo dos EUA para dissuadir empresas que ocultariam ou se beneficiariam de ações que prejudicam outras pessoas.

Quando preciso fazer o BOI?

Se você formou sua empresa antes de 1 de janeiro de 2024, você terá até o dia 31 de dezembro de 2024. No entanto, se você abrir uma empresa em 2024, você tem apenas 30 dias depois da abertura da empresa para fazer este reporte.

Por que preciso reportar minha empresa?

A não apresentação deste relatório federal pode levar a penalidades civis e criminais, incluindo prisão de dois anos e/ou multa de até US$10,000.

Quando você preenche o relatório, suas informações são enviadas para a Rede de Execução de Crimes Financeiros (FinCEN) para atender aos requisitos da Lei de Transparência Corporativa.

2. Relatório obrigatório para quem recebeu dinheiro ou herança durante o ano de 2023

O formulário 3520 é obrigatório se você recebeu uma herança ou um presente de valor superior a US$ 100,000 no ano. É apenas um relatório, você não paga nenhum imposto sobre os valores e/ou herança recebida. Este relatório tem que ser feito até o dia 15 de abril. Se o relatório for feito com atraso, há penalidades.

Se você herdou uma propriedade e vendeu esta propriedade depois de recebê-la, esta venda não é tributável, pois é uma herança.

O valor de uma herança é o valor no momento da transferência para você. O valor de um presente é o valor quando o mesmo foi adquirido por quem te concedeu o presente.

Para fazer a declaração do Imposto de Renda nos Estados Unidos é preciso ter um número de Social Security (SS). Com esse número, é possível juntar os créditos exigidos para a aposentadoria, a partir dos 62 anos idade registrados no sistema de contriuições. O número de Social Security (SS) também é usado para o Medicare e o Medicaid que beneficiam o contribuinte no futuro com assistência médica e remédios praticamente gratuitos, a partir dos 65 anos de idade.
Quem não tem direito a obter um Social Security, como é o caso de alguns familiares de determinados portadores de vistos de trabalho, ou pessoas que não
vivem no país, mas possuem bens imóveis ou participam de algum investimento aqui, podem fazer uma solicitação do ITIN – Individual Taxpayer Identification
Number, documento similar ao Social Security Number. Para obter o ITIN, é preciso preencher o formulário W-7 e encaminhar ao IRS juntamente com a
Declaração de Imposto de Renda Americana. Saiba mais no site da receita federal.

Atualmente, é obrigatória a apresentação do passaporte original e ITINs não são fornecidos a pessoas que não têm carimbo de entrada nos Estados Unidos. NO entanto, caso você não queira enviar seu passaporte original ao IRS, você pode buscar da assistência de um(a) CAA, Certified Acceptance Agent, que é a pessoa que valida as cópias a serem enviadas ao IRS. July Frescas é uma CAA certificada pelo IRS.

O ITIN não dispõe dos mesmos benefícios do Social Security Number, mas os créditos são acumulados. Assim, quando a pessoa obtiver o seu Social Security,
poderá solicitar ao IRS a transferência desses créditos para a conta de seu social security number por meio de uma carta escrita ao IRS informando que o declarante (taxpayer) agora possui um Social Security Card e gostaria que todas as suas informações fossem repassadas para o seu social security number e que o IRS comunique seus rendimentos anteriores ao Social Security Administration Office.

Lembrem-se que ao receberem seu Green-card, vocês precisam atualizar seu social security card junto ao Social Security Office. O mesmo ocorre quando vocês
adquirirem a cidadania americana.

Além disso, o primeiro nome de uma pessoa que não é cidadã americana em seu social security card, é somente o primeiro nome que vem na primeira linha, o que vem depois do primeiro nome na primeira linha, não tem nenhuma importância para o governo americano federal.

A segunda linha do seu social security card é o seu sobrenome, o primeiro nome que vem na segunda linha de seu social security card é o seu sobrenome mais
importante. Muitos estrangeiros (brasileiros, italianos, etc.) sem querer cometem o erro de usar somente o último nome que se encontra na segunda linha do seu social security card. Isto é válido somente para americanos. O seu nome não irá fazer uma verificação com o banco de dados do IRS nem do Social Security Administration.

Lembre-se que a sua Driver’s License não é um documento federal. O seu nome em sua  carteira de motorista não é necessariamente o seu nome legal.

2 – Como declarar seu imposto de renda

A declaração pode ser feita gratuitamente pelo site do IRS, voluntários autorizados pelo IRS e/ou outros softwares. No entanto, existe um limite de quanto o
declarante ganhou no ano anterior para que este serviço seja gratuito.
Caso opte pelo envio eletrônico, existem algumas opções de software existentes no mercado, sendo os principais o TurboTax e o H&R block. Devido à concorrência entre os softwares, o consumidor acabou se beneficiando com opções disponíveis
no mercado bastante amigáveis, de fácil uso e auto-explicativos.
A Receita Federal Americana exige que a Declaração seja feita online. Em poucas circunstâncias a declaração pode ou deve ser feita em papel, como imposto sobre receita (income taxes)  de mais de dois anos atrás ou devido a solicitação de ITIN’s não podem ser feitas eletronicamente.

3 – Imposto de Renda Estadual

Apenas 8 Estados Americanos não têm imposto de renda estadual, são eles: Alaska, Florida, Nevada, South Dakota, Tennessee, Texas, Washington, e Wyomin. Portanto fiquem atentos que a declaração também é requerida nos outros 43 estados e que as regras ou leis não são as mesmas do Governo Federal, por isso é sempre recomendável o uso de um profissional especializado.

4 – Precisa de um help?

Se essa é a primeira vez que você está declarando seu imposto por aqui, ou ainda não se sente confortável fazendo sem ajuda de um especialista, confira a nossa Lista de Serviços.

Caso um dos pais tenha um ITIN, o casal tem direito à dedução padrão (standard deduction) que é no valor de $27,700 para o casal, sendo um ótimo benefício para o declarante.

Dependentes (filhos) com ITIN, menores de 17 anos, recebem um crédito de $500. O crédito é de até $2,000 por dependente e só é fornecido aos dependentes portadores de social security number. Este valor é diminuido dependendo do total da receita dos pais e número de dependentes menores.

Dúvidas Frequentes

Quais despesas são dedutíveis no Imposto de Renda dos EUA?
Primeiro, você precisa saber se a somatória de todas as suas despesas irá superar o seu standard deduction. Faça uma pesquisa no Google para saber o valor anual, pois ele muda todos os anos.

As categorias são:

● solteir0 (single),

● casados declarando juntos (married filling together),

● casados declarando individualmente (married filling separate),

● “chefe de família” (head of the household).

Existem também critérios diferenciados para pessoas com mais de 65 anos e/ou para quem é cego.
Alguns exemplos do que pode ser deduzido são: toda e qualquer despesa com médicos, dentistas, oftalmologista, óculos, laboratório, co-participação (co-pays), milhas rodadas para ir aos médicos. Também entram impostos de vendas (sales taxes) pagas na aquisição de um veículo, imposto pago por ter uma propriedade, doações a organizações, etc.

Como calcular em qual faixa (bracket) eu estou e como saber se o meu próximo aumento de salário vai afetar o meu bracket ou se vai valer mais a pena negociar benefícios?
O cálculo do tax bracket é um pouco complicado, mas uma boa maneira de começar é fazendo uma pesquisa no Google. De maneira geral, você deve fazer o
seguinte cálculo: da sua receita bruta (gross income), subtraia o standard deduction e/ou itemized deduction. Esse é o valor que você deve usar para localizar em qual bracket você se encaixa.
Sobre a segunda parte da pergunta, penso o seguinte: aumento de salário é sempre muito bem-vindo, e isso é uma decisão pessoal, na qual você precisa avaliar benefícios versus aumento de salário. Mas você pode fazer cálculos com um paycheck calculator para te ajudar a fazer as contas e simulações.

Ouvi falar que será necessário, além do Tax ID, “abrir empresa” para ser um prestador de serviços tipo delivery, por exemplo. Isso é verdade? Se sim, quais são os prós e contras?
Existe uma certa confusão nessa informação. Na verdade, o que ocorreu nos últimos anos foi que muitas pessoas que não têm direito a tirar um Social Security Number (SS#), em vez de buscarem a alternativa – que é tirar o Individual Taxpayer Identification Number (ITIN) – acabavam inventando um ITN# quando eram
contratados para prestar um serviço. O problema é que o IRS multa violentamente a empresa para a qual essas pessoas trabalham por cada ITN# falso que é usado mais de uma vez, por isso as empresas estão mais criteriosas na hora de verificar os dados do contratante.
A confusão que muita gente faz é que existe também um número de identificação para empresas, o Employer Identification Number (EIN), então os contratados começaram a abrir empresas para criarem o EIN que nada mais é do que um CNPJ brasileiro.
Quando se abre uma empresa na Califórnia, por exemplo, o declarante tem algumas responsabilidades. Uma dessas responsabilidades é preencher o formulário bianual do Statement of Information e pagar anualmente ao Estado da Califórnia (CA FTB) uma taxa anual no valor de US$ $800.00. Essas obrigações pegam  muitas pessoas de surpresa.